TEMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA

TEMA: EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Inclusão: a educação da pessoa com necessidades educativas especiais
– velhos e novos paradigmas Hildemar Veríssimo

RESUMO
O autor procura refletir sobre o tema Inclusão na perspectiva da educação, aliando às construções teóricas, depoimentos de experiências vivenciadas por professores de diferentes regiões do Brasil.
Introdução
Para essa reflexão recorri a algumas consultas (Sassaki, 1997; Glat, 1995; Carvalho, 1998; Skliar, 1997; Pereira, 1980; MEC, 1994; CORDE, 1994; Anais lII Congresso lbero-Americano de Educação Especial, 1998), para discutir um te¬ma atualmente presente na Educação que envolve conceitos/categorias como diversidade, deficiência, integração e inclusão. Segundo Sassaki (1997), “os conceitos são fundamentais para o entendimento das práticas sociais”, a inclusão, enquanto novo paradigma, alavanca a escola, que com novas implicações educa¬ti¬vas, deverá acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas, in¬te¬lectuais, sociais, emocionais, lingüísticas e culturais. Segundo Blanco (1998), o desenvolvimento das escolas inclusivas implica modificações substanciais na prática educativa, desenvolvendo uma pedagogia centrada na criança e capaz de dar respostas às necessidades de todas as crianças, incluindo aquelas que apresentam uma incapacidade grave. Este é o princípio vetor da Declaração e Linha de Ação da Conferência Mundial Sobre Necessidades Educativas Especiais. (Salamanca, 1994)
Deste ponto de vista, o professor, na sua prá¬tica educacional tem relevância singular, uma vez que pela sua atividade docente, busca desenvolver no aluno o espírito crítico – reflexivo, ma¬xi¬mizar habilidades/competências (novos para¬digmas) e, “dominar a pesquisa, elabo¬¬rar projetos, questionar”, como pontua Pedro Demo, em recente entrevista (JB, 2000).
Avançando na discussão do papel da escola, da educação, e, sobretudo, da presença do professor, enquanto elo no processo ensino – aprendizagem, na direção de uma consciência de cidadania, a inclusão só terá êxito com seu total engajamento; pois “se o professor não é um incluído, como pode ajudar a promover a inclusão”? (Demo, 2000)
Bases teóricas
Para analisar melhor programas, propostas curriculares, serviços, políticas sociais e outros indicadores educacionais, é importante dominar conceitos da linha inclusivista, até porque tal conceito ético procura evoluir na direção de uma sociedade inclusiva.
Por que são chamados inclusivistas? Por que abrangem valores que contemplam a inclusão.
Em Inclusão/Construindo uma sociedade para todos, Sassaki (1997) ao trabalhar os principais conceitos pré-inclusivistas enuncia um modelo médico da deficiência, em que os diferentes são declarados doentes, são considerados dependentes do cuidado de outras pessoas, incapazes de trabalhar, isentos de deveres morais, levando vidas inúteis, como está evidenciado na palavra inválido. Segundo Westmacoft (1996), o modelo médico da deficiência “tenta melhorar as pessoas com deficiência para adequá-las aos padrões da sociedade”.
Integração é um processo espontâneo e subje¬tivo, que envolve direta e pessoalmente o relacionamento entre seres humanos (GIat, 1991). Se não levarmos em conta o aspecto psi¬cos¬social, corre-se o risco de sermos redu¬cionistas.
A Integração Social surgiu como oposição à prática da exclusão social, em seu sentido total, eram consideradas inválidas, inúteis e incapazes para trabalhar. Nas últimas décadas tem sido o tema mais discutido no Brasil.
A Integração Escolar é um processo gradual e dinâmico que pode tomar distintas formas de acordo com as necessidades e habilidades dos alunos. A integração educativo-escolar refere-se ao processo de educar – ensinar, no mesmo gru¬po, a crianças com e sem necessidades edu¬cativas especiais, durante uma parte ou na totalidade do tempo de permanência na escola. (MEC, 1994)
O próprio conceito de integração escolar já está sendo por muitos considerado ultrapassado, e, a proposta mais “moderna” nos países ditos de Primeiro Mundo é a da escola inclusiva, dentro do movimento pela inclusão total. (Inclusion International, 1996)
A Normalização, segundo o MEC (1994), é um “princípio que representa a base filosófico-ideológica da integração. Não se trata de normalizar as pessoas, mas sim o contexto em que se desenvolvem, ou seja, oferecer, aos portadores de necessidades especiais, modos e condições de vida diária o mais semelhante possível às formas e condições de vida do resto da sociedade”. Segundo Mantoan (1997b, p.120) “a normalização visa tornar acessíveis às pessoas socialmente desvalorizadas condições e modelos de vida análogos aos que são disponíveis de um modo geral ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade”. Essa proposta de integração foi introduzida na Educação Especial por um grupo de profissionais da Escandinávia, na forma do chamado Principio da Normalização. (Wolfensberger, 1972)
Mainstreaming
O princípio de mainstreaming, termo que na maioria das vezes tem sido utilizado sem tradução, significa levar os alunos o mais possível para os serviços educacionais disponíveis na corrente principal da comunidade. Mainstreaming se refere à integração temporal, instrucional e social do excepcional elegível com crianças normais, de forma progressiva, baseada em estudos e avaliações individuais, requer aceitação e responsabilidade administrativa entre o sistema regular de ensino e educação especial (Pereira, 1980).
Tanto o princípio da normalização como o processo de mainstreaming foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração para o surgimento do paradigma da inclusão. (Sassaki, 1997)
Atualmente a prática da integração social dá-se de três formas, segundo Sassaki (1997):
1) Pela inserção das pessoas com deficiência que conseguem utilizar os espaços físicos e sociais, os programas e serviços, sem nenhuma modificação da sociedade (escola comum, empresa, clube etc.);
2) Pela inserção das pessoas portadoras de deficiência que necessitam de alguma adaptação específica no espaço físico comum, no procedimento da atividade comum, a fim de só então, estudar, trabalhar, ter lazer, conviver com pessoas não-deficientes; e,
3) Pela inserção de pessoas com deficiência em ambientes separados dentro dos sistemas gerais. Exemplo: escola especial junto à comunidade.
Em suma: no modelo integrativo, a sociedade aceita receber os portadores de deficiência desde que sejam capazes de:
 Moldar-se aos requisitos dos serviços especiais separados (classe especial, escola especial).
 Acompanhar os procedimentos tradicionais (trabalho, escolarização, convivência social etc.).
 Contornar obstáculos existentes no meio físico (espaço urbano, edifício).
 Lidar com atitudes discriminatórias da sociedade resultantes de estereótipos, preconceitos e estigmas: rotulagem verbal, discriminação, incapacidade e segregação (Amiralian, 1986).
 Desempenhar papéis sociais individuais com autonomia mas não necessariamente com independência.
Conceitos inclusivistas
Autonomia
É a condição de domínio do ambiente físico e social, preservando ao máximo a privacidade e a dignidade de quem a exerce. Daqui sai os conceitos de autonomia física e autonomia social. Exemplos: rampas nas calçadas, cadeira de rodas. O grau de autonomia resulta da relação entre o nível de prontidão físico-social do portador de deficiência e a realidade de um ambiente físico-social. (Sassaki, 1997)
Independência
Capacidade “de decidir sem depender de outras pessoas, tais como: membros da família ou profissionais especializados”. A pessoa deficiente pode ser mais independente ou menos independente, e isso vai depender da sua auto determinação e/ou prontidão para tomar decisões numa situação. Ambas podem ser aprendidas e/ou desenvolvidas.
Empowerment
“Processo pelo qual uma pessoa, ou um grupo de pessoas, usa o seu poder pessoal inerente a sua condição” – por exemplo: deficiência, gênero, idade, cor – para fazer esco¬¬lhas e tomar decisões. O poder pessoal está em cada ser humano. A sociedade não tem consciência de que o portador de deficiência também possui esse poder pessoal, e aí a sociedade faz escolhas e toma as decisões por ele.
Equiparação de oportunidades
A Disabled Peoples lnternational, uma organização criada por pessoas portadoras de defi¬ciên¬cia, não-governamental e sem fins lucrativos aprovou a sua Declaração de Princípios, em 1951. “Processo através do qual os sistemas gerais da sociedade – tais como o ambiente físico e cultural, a habitação e os transportes, os serviços sociais e de saúde, as oportunidades educacionais e de trabalho, a vida cultural e social, incluindo as instalações esportivas e recreativas – são feitos acessíveis para todos.” (United Nations, 1983, 12)
Inclusão Social
Processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade. Trata-se de um processo bilateral no qual as pessoas, ainda excluídas, e a sociedade buscam equa¬cionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos.
Para incluir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada a partir da compreensão de que é ela que precisa ser capaz de atender às necessidades de seus membros.
A prática da inclusão social repousa nos seguintes princípios:
 aceitação das diferenças individuais;
 valorização de cada pessoa;
 a convivência dentro da diversidade humana;
 a aprendizagem através da cooperação.
Da integração à inclusão
Neste final de século, estamos vivendo um estágio de transição entre a integração e a inclusão.
Os dois termos são falados e escritos com diversos sentidos. Os conceitos de integração e inclusão na moderna terminologia de inclusão social.
 Integração – inserção da pessoa deficiente preparada para conviver na sociedade.
 Inclusão – modificação da sociedade como pré-requisito para a pessoa com necessidades especiais desenvolver-se e exercer a cidadania.
Modelo social da deficiência
Aqui a sociedade é que cria os problemas para as pessoas portadoras de necessidades especiais. Desse modo, à sociedade cabe eliminar todas as barreiras físicas, programáticas e de atitudes para que as pessoas deficientes possam ter acesso aos lugares, serviços e a bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional. Este modelo social da deficiência focaliza os ambientes e barreiras incapacitantes da sociedade e não as pessoas deficientes.
Uma comunicação de uma experiência internacional – Rosa Blanco – UNESCO/Santiago (1998)
Condições que facilitam a prática educativa em escolas inclusivas
 Atitudes positivas e favoráveis e acordo con¬sensuado de toda a comunidade educativa. A condição mais importante para que a inclusão educativa e social seja possível é que a sociedade em geral e a comunidade educativa aceite a diversidade como um elemento en¬ri¬que¬cedor do desenvolvimento pessoal e da prática educativa.
 Legislação clara e precisa e planos de ação de educação para que todos promovam o desenvolvimento de escolas inclusivas.
 Projetos educativos institucionais que contemplam a diversidade como um eixo central em torno das decisões. A resposta à diversidade, como todo processo de inova¬ção, afeta a globalidade do centro e implica ques¬tionar a prática educativa tradicional e introduzir mudanças substanciais na mesma. Trata-se de um projeto da escola e não de professores isolados.
 Trabalho de colaboração entre todos os envolvidos no processo educativo. As escolas em que existe um bom nível de colaboração e de ajuda mútua, contribuem de maneira mais eficaz para o desenvolvimento dos alunos e são as que mais crescem como instituição.
 Currículo flexível, amplo e equilibrado e meios de acesso ao mesmo. O currículo comum com as adaptações necessárias há de ser a referência para a educação de todos os alunos.
 Estilo de ensino flexível. Os estilos de ensino que partem das necessidades, conhecimentos e interesses dos alunos, que utiliza a diversidade de estratégias meto¬do¬lógicas e procedimentos de avaliação facilitam a resposta à diversidade. Os professores têm que conhecer bem a todos os seus alunos e organizar experiências de aprendizagem nas quais todos possam participar e progredir na medida de suas possibilidades.
 Recursos de apoio humano e materiais. É indispensável contar com uma série de apoios e reforços de caráter especializado que possam conjuntamente com o professor de educação regular atender às necessidades das escolas.
 Formação adequada de todos os envolvidos no processo educativo. Todos os professores deveriam ter conhecimentos básicos sobre a forma de organizar o currículo e o ensino para responder às necessidades de todos os alunos. Uma estratégia que se tem mostrado eficaz é a formação centrada na escola como globalidade em função do seu projeto, problemática e necessidades concretas.
Para fins de reflexão a respeito do tema inclusão, que envolve a sociedade e as pessoas com necessidades especiais, que inclui, os deficientes visuais, e as necessárias mudanças na formulação de projetos pedagógicos, convém considerar:
Uma modificação estrutural do sistema educacional brasileiro (Glat, 1998), que envolve uma análise séria e profunda do caráter político-ideológico deste sistema e sua influência na formulação dos quadros dos profissionais da educação e da saúde (grifo do autor).
 Desenvolver estudos e pesquisa, comunicar experiências sobre “inclusão” para se ter clareza de sua implementação no diversificado contexto da realidade sóciohistórica¬cultural brasileira.
 Comunicações nacionais
A seguir, depoimentos de professores e profissionais de educação que realizaram curso de especialização para professores na área da deficiência da visão (1999) no Instituto Benjamin Constant com respeito às suas expe¬riências e vivências com a Inclusão em suas respectivas comunidades.
... “Em Porto Alegre, a cidade em que mora existe o Instituto Santa Luzia que recebe alunos não deficientes em seu ensino regular. A experiência está sendo muito bem sucedida com integração dois alunos e da comunidade. Com relação às escolas e professores creio ser possível a inclusão, desde que haja nas escolas um plano político-pedagógico de inclusão, oferecendo os recursos necessários – materiais e humanos – para que a inclusão seja de forma efetiva e integral”. (Rosalina dos Passos, Porto Alegre)
...”Conforme determina a Lei no. 9394/96, a educação do indígena já é uma realidade na 39ª DE de Carazinho (como também em outras Delegacias de Educação) que abrange dezenove municípios, com habilitação de professores e criação de escolas de língua caigangue. Qualificação profissional – são realizados cursos profissio¬nalizantes em parceria com Universidades tendo como prioridade nos critérios de seleção ser deficiente, desempregado, negro, indígena, mulher, objetivando habilitar justamente os excluídos. Vejo a inclusão como uma conquista das sociedades, quando estas buscam o crescimento humano. (Marina Subtil, Carazinho/RS)
CARVALHO, R. E. A nova LDB e a educação Especial, Rio de Janeiro: WVA, 1997.
5. DEMO, P. Ironias da educação: mudança e contos sobre mudança. DP & Editora, 2000.
6. GLAT, R. A lnteqração social dos portadores de deficiências: uma reflexão. Rio de Janeiro: Sette Letras, 1995.
7. MONTOAN, Maria Teresa Eglér. A Inclusão escolar de deficientes mentais: contribuições para o debate. In: Montoan, Maria Teresa Eglér. Ser ou estar, eis a questão: Explicando o déficit intelectual. Rio de janeiro: WVA, 1997. p.137-15A.
10. PEREIRA, O. et al. Educação especial: atuais desafios, Rio de Janeiro: Interamericana, 1980.
11. SASSAKI, K. R. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.