Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite

30/MAR/2012 - Maria do Rosário e Tarso Genro lançam Viver sem Limite no Rio Grande do Sul Data: 30/03/2012 A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, participa nesta sexta-feira (30) de cerimônia de lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, no estado do Rio Grande do Sul. A cerimônia, que terá a presença do governador Tarso Genro, será às 17h no Palácio Piratini. Entre as ações a serem executadas pelo estado no âmbito do Viver sem Limte, estão obras de acessibilidade em escolas e pontos turísticos da capital Porto Alegre, como o Mercado Público. Pretende-se ainda implantar uma biblioteca acessível e a criação de um sistema estadual para monitoramento e busca ativada da triagem neonatal, com maior número de exames do ‘Teste do Pezinho’. Segundo dados preliminares do Censo 2010, o estado do Rio Grande do Sul possui mais de 2,5 milhões pessoas com deficiência. Este é o primeiro plano que o Rio Grande do Sul lança específico às pessoas com deficiência. O Viver sem Limite no estado envolve e integra 13 órgãos estaduais, sob coordenação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, por meio da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (FADERS). A execução deste Plano se dará a partir do Comitê Gestor de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, que será composto pelas seguintes representações: FADERS, Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEPEDE), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Ministério Público do Estado do RS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do RS, Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Infraestrutura e Logística, Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, Secretaria de Habitação e Saneamento, Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital, Secretaria da Cultura, Secretaria de Políticas para Mulheres e Secretaria do Turismo. Viver sem Limite – Lançado no dia 17 de novembro de 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limitem, visa a plena implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a equiparação de oportunidades para o segmento. O Plano articula ações e políticas públicas em quatro eixos: acesso à educação; atenção à saúde; inclusão social e acessibilidade. Sua execução é compartilhada por 16 ministérios do governo da presidenta Dilma Rousseff, sob a coordenação da SDH/PR.