Revista Digital Criança e Adolescente

 

Recebemos e repassamos o email de:

Rosangela Corrêa da Rosa,
Promotora de Justiça Regional de Educação.

 

Prezado(a) Senhor(a):

Ao cumprimentá-lo(a), informo-lhe que o Ministério Público lançou a Revista Digital Criança e Adolescente, criada em comemoração aos 20 anos do ECA, com artigos sobre a FICAI, a fim de reunir contribuições de forma a tornar possível uma melhor compreender a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

Segue o link para acessá-la: <http://www.mp.rs.gov.br/infancia/revista_crianca_adolescente >.

Atenciosamente,

Rosangela Corrêa da Rosa,
Promotora de Justiça Regional de Educação.

Cartilha informa sobre interação com pessoas com deficiência

Educação e Inclusão

Cartilha informa sobre interação com pessoas com deficiência

Dados preliminares do Censo Demográfico 2010 brasileiro demonstram que 23,91% da população brasileira (no território gaúcho, o índice é de 23,85%) apresentam algum tipo de deficiência (física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla). Garantir os direitos desse contingente de brasileiros, que compõem pouco menos de um quarto da população total do país e do Estado do RS, é obrigação constitucional que atende, também, a princípios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas expressos na 1ª Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PcD).

No ambiente escolar, a política do Governo do Estado implementada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) busca a inclusão de alunos com deficiência das classes regulares. Além disso, outro órgão estadual, a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e Pessoas com Altas Habilidades (PcAH) no RS, a Faders, lançou neste mês de janeiro a cartilha “Atitudes que Fazem a Diferença com Pessoas com Deficiência – Garantir os Direitos Humanos e o Caminho para a Inclusão”.

O documento apresenta a Fundação, explicita conceitos relacionados à acessibilidade, demonstra os dados preliminares do Censo do IBGE 2010, cita a concepção Internacional das PcD e, em sua maior extensão, dedica o conteúdo às características de cada tipo de deficiência e as atitudes que fazem a diferença para o relacionamento com as pessoas deficientes.

Por exemplo: ao tratar a deficiência física, o texto a define e traz dicas como “Não segure nem toque na cadeira de rodas. Ela é parte do espaço corporal da pessoa. Apoiar-se ou encostar-se na cadeira é o mesmo que apoiar-se ou encostar-se na pessoa. Não movimente a cadeira de rodas sem antes pedir permissão para a pessoa”. Numa iniciativa do Governo do Estado, a Seduc coloca à sua disposição o conteúdo na íntegra da Cartilha da Faders.
Acesse aqui o documento.

FELIZ NATAL!!!

Vídeo Educação Inclusiva - Siga o link:

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/cresce-numero-de-criancas-com-necessidades-especiais-em-escolas-publicas-regulares-no-rs/2276675/

E falando em LEGISLAÇÃO, confira:

LEIS

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências


DECRETOS


Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência
Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE
Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade
Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência


PORTARIAS


Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdfPortaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt | pdf

RESOLUÇÕES

Resolução nº4 CNE/CEB - pdf


DOCUMENTOS INTERNACIONAIS


Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.
Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdfDeclaração de Salamanca- txt | pdfConvenção da Guatemala- txt | pdfDeclaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdfDeclaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf

PUBLICAÇÕES

Confira algumas publicações disponibilizadas sobre Diversidade:

Em Mec Daise, alguns volumes de livros de HISTÓRIA

• Volume 01 / Volume 02 / Volume 03 / Volume 04 / Volume 05 / Volume 06 / Volume 07 / Volume 08

- Coleção Educação para Todos

- Cadernos Temáticos da Secad

- Diversidade Étnico-Racial

- Educação Ambiental

- Educação do campo

- Educação em Direitos Humanos

- Educação de Jovens e Adultos


- Estudos e Pesquisas

- Educação Especial

- Química Braille

CONFIRA ALGUNS PROGRAMAS DO MEC

Diretoria de Políticas de Educação Especial – DPEE

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- Programa Escola Acessível

- Transporte Escolar Acessível

- Salas de Recursos Multifuncionais

- Formação Continuada de Professores na Educação Especial

- BPC na Escola

- Acessibilidade à Educação Superior

- Educação Inclusiva: direito à diversidade

- Livro Acessível

- Prolibras

- Centro de Formação e Recursos

• CAP - Centro de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual
• CAS - Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez
• NAAHS - Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação

- Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas

Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais

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- Procampo - Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo

- Formação Continuada de Professores em Educação do Campo

- Projovem Campo - Saberes da Terra

- PNLD Campo

- PDDE Campo

- PDDE Água

- PROLIND - Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas

- PET Conexões de Saberes

- UNIAFRO - Ações Afirmativas para a População Negra no Educação Superior

- Formação Continuada de Professores em Educação Quilombola e para as Relações Etnico-Raciais

- Educação Quilombola

- Educação Escolar Indígena

• TEES - Territórios Etnoeducacionais
• I CONEEI
• CAPEMA

- Formação Continuada de Professores em Educação Escolar Indígena

Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania

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- Acompanhamento da Frequência Escolar de Crianças e Jovens em Vulnerabilidade - Condicionalidade em Eduação do Programa Bolsa Família - PBF

- Formação Continuada de Professores e Gestores em Educação Ambeintal e Educação em Direitos Humanos

- Projeto Escola Que Protege

- Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero

- Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente

- Comissão de Meio-Ambiente e Qualidade de Vida (Com Vida)

Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos – DPAEJA

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- PBA - Programa Brasil Alfabetizado

- PNLDEJA - Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos

- Concurso Literatura Para Todos

- Educação em Prisões

- Medalha Paulo Freire

Diretoria de Políticas Educacionais para a Juventude

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- Projovem Urbano