Calendário
Aulas na rede estadual em 2014 começam em 24 de fevereiro
O ano letivo na rede estadual em 2014 começa em 24 de fevereiro e tem previsão de término para 19 de dezembro. Nas redes municipais e privada o início das aulas poderá oscilar entre os dias 17 e 24 de fevereiro. O recesso escolar de inverno será entre 19 de julho e 3 de agosto. O calendário proposto cumpre a carga horária mínima de 200 dias letivos e 800 horas de aulas no Ensino Fundamental e de 1.000 horas no Ensino Médio. Não haverá férias durante o período de realização da Copa do Mundo de futebol. Os dias de jogos do Brasil, quando será decretado feriado nacional, deverão ser recuperados pelas redes de ensino.
O Protocolo de Intenções do calendário escolar 2014 será assinado ainda em outubro por representantes da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS), Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Associação de Círculos de Pais e Mestres (ACPM Federação), Sindicato dos Estabelecimentos de ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS), Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS), Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS) e Conselho Estadual de Educação (CEEd).
Após a assinatura do Protocolo de Intenções, a Seduc vai construir o Caderno de Orientações sobre o Calendário Escolar 2014 para distribuição às Coordenadorias Regionais de Educação, as quais repassarão as informações para as escolas da rede estadual.
Copa do Mundo
A liberação de aulas durante a Copa do Mundo está expressa no Parecer nº 21/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado pelo Ministério da Educação, e, também, no Parecer 270/2013 do Conselho Estadual de Educação (CEEd RS). O documento gaúcho (disponível no endereço http://www.ceed.rs.gov.br/arquivos/1366217535pare_0270.pdf), responde consulta do Sinepe RS.
A homologação do MEC está publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de março passado (seção Despachos do Ministro). A homologação especifica que o art. 64 da Lei Geral da Copa (nº 12.663/2012) não se aplica em detrimento do art. 23, § 2º da LDB, porque "não o revogou e nem é norma específica do processo educacional brasileiro". Assim, diz o despacho do ministro Aloízio Mercadante, "os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares nos termos do que se encontra disposto no § 2º do art. 23 da Lei 9.394/96 (LDB)".
No texto, o MEC recomenda "eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, em conformidade com a Lei nº 12.663 de 2012". O Parecer (acesse a íntegra aqui) recomenda que as escolas decidam se vão ajustar ou não o período de férias escolares com a duração da Copa do Mundo em 2014. Até então, a Lei Geral da Copa determinava que não houvesse aulas durante a Copa do Mundo.
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